TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LATAM TECNOLOGIA LTDA.

Data de início do prazo de vigência desta Política: 08.04.2022

O presente acordo tem por finalidade explicitar as regras e condições que regerão o relacionamento entre LATAM TECNOLOGIA LTDA. (“LATAM GATEWAY”) e os usuários para a utilização dos serviços e ferramentas de meio de pagamento que permitem a aquisição, pelo usuário (“USUÁRIO”), de produtos e/ou serviços de determinado Site (conforme abaixo definido) e a realização de outras transações e/ou serviços financeiros (“SERVIÇOS DA LATAM GATEWAY”). Além disso, a Latam Gateway estabelece a política de privacidade que regerá a sua atuação no trato das informações dos Usuários.

A Latam Gateway reserva-se no direito de alterar os termos de uso e a política de privacidade a qualquer momento.

1. DEFINIÇÕES

1.1.Para os fins desta Política, consideram-se:

(i) “Afiliadas”: toda e qualquer sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Latam Gateway, ou as sociedades que controlam, direta ou indiretamente, a Latam Gateway, ou, ainda, as sociedades que estão sob controle comum da Latam Gateway.

(ii) “Funcionalidade”: aplicativo, link e/ou programa da Latam Gateway, já implementado e/ou a ser futuramente implementado, pelo qual são prestados parte ou totalidade dos Serviços da Latam Gateway.

(iii) “Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP)”: o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais.

(iv) “Internet”: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

(v) “Serviços da Latam Gateway”: significam os serviços definidos no preâmbulo desta Política.

(vi) “Site”: é o provedor de produtos e/ou serviços que utiliza da Funcionalidade para fins de fornecer os Serviços da Latam Gateway.

(vii) “Terminais”: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

(viii) “Usuário”: qualquer pessoa física que utilizar os Serviços da Latam Gateway, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos.

1.2. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação desta Política.

1.3. A não ser que de outra forma esteja destacado nesta Política, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.

1.4. Ao utilizar os Serviços da Latam Gateway, o Usuário concorda que a LATAM GATEWAY pode modificar esta Política unilateralmente e a qualquer momento independentemente de aviso prévio.

1.5. Podem também ser modificadas as taxas de serviço sem prévio aviso, oportunidade em que o Usuário declara ter ciência de que a eventual alteração dessas taxas ocorrerá por solicitação do Site em que o Usuário adquire seus produtos e/ou serviços ou por determinação legal.

2. TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS DA LATAM GATEWAY E CONSENTIMENTO DOS TERMOS DESTA POLÍTICA

2.1. O Usuário consente, concorda e aceita integralmente as disposições desta Política quando utiliza os Serviços da Latam Gateway. Os Serviços da Latam Gateway são prestados conforme esta Política, portanto, o Usuário só deve utilizar os Serviços da Latam Gateway se concordar inteiramente com esta Política.

2.2. Esta Política não se aplica a serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, inclusive os serviços dos Sites que usam a Latam Gateway como meio de pagamento. A Latam Gateway garante apenas a segurança e integridade dos dados que o Usuário fornece diretamente à Latam Gateway por meio das informações que o Usuário fornece na página de “checkout” do Site ou na página dos Serviços da Latam Gateway.

3. USO DOS SERVIÇOS DA LATAM GATEWAY

3.1. A Latam Gateway necessita de algumas informações do Usuário para identificá-lo e possibilitar o pagamento da aquisição de produtos e serviços do Site e, eventualmente, prestar outros serviços e possibilitar transações financeiras. Essas Informações do Usuário são usadas para proteger o Usuário e melhorar a prestação dos Serviços da Latam Gateway.

3.1.1. Os Serviços da Latam Gateway estão disponibilizados nos Sites via boleto bancário, depósito, transferências bancárias, cartões de crédito, PIX e carteiras digitais, sendo que em todas as hipóteses constará a Latam Gateway como a beneficiária dos pagamentos. No caso de a Latam Gateway terceirizar o destinatário dos pagamentos, a Latam Gateway desde já se compromete a informar previamente o Usuário a respeito.

3.2. Na hipótese de utilização dos serviços de depósito e/ou transferência bancária, o Usuário será encaminhado a uma página da Latam Gateway, onde será necessária a prestação de informações sobre o número do pedido, tipo de serviço (se via depósito ou via transferência bancária), número da agência, número da conta, nome do titular da conta, número do CPF do titular da conta, número do comprovante, data e hora do comprovante, além de enviar o documento do comprovante de pagamento.

3.2.1. A Latam Gateway desde já informa que o tempo médio de processamento dos pagamentos via depósito e/ou transferência é de 30 (trinta) minutos após o envio de todas as informações necessárias conforme a Cláusula 3.2 acima.

3.2.2. Eventualmente, além das informações necessárias constantes na Cláusula 3.2, outras informações podem ser solicitadas ao Usuário, sendo que o processamento do pagamento somente ocorrerá após o fornecimento dessas informações complementares.

3.2.3. Em havendo inconsistências nos dados (sejam pessoais, sejam das transferências/depósitos/pagamentos e outras) o tempo de processamento será considerado como aquele suficiente para a resolução das inconsistências. 3.2.4. No caso de depósitos, transferências bancárias ou pagamento de boletos bancários que ocorram após o encerramento do expediente bancário, o processamento poderá ocorrer somente no dia útil subsequente ao depósito, transferência ou pagamento.

3.2.5. O Usuário declara desde já ter conhecimento de que todos os processamentos realizados, por qualquer meio que esteja disponível na plataforma LATAM GATEWAY, somente ocorrerá após a comprovação do pagamento realizado pelo Usuário. 3.3. Na hipótese de utilização dos serviços de boleto bancário, o Usuário será encaminhado a uma página da Latam Gateway, onde será necessário preencher informações como nome, e-mail, número do CPF e telefone pessoal.

3.3.1. Eventualmente outras informações podem ser exigidas dos Usuários.

3.3.2. A Latam Gateway informa que o tempo médio de processamento é de 30 (trinta) minutos após a efetivação do pagamento, sendo que no caso de utilização de qualquer banco digital o tempo médio de processamento é de um dia útil, respeitadas as condições previstas nas cláusulas

3.2.2, 3.2.3, 3.2.4 e 3.2.5. 3.4. O Usuário declara ter conhecimento que os prazos para compensação dos pagamentos podem sofrer alteração independentemente de aviso prévio quando:

i) os sistemas Latam Gateway estiverem fora do ar qualquer que seja o motivo;

ii) os sistemas bancários estiverem fora do ar qualquer que seja o motivo; iii) o pagamento realizado pelo Usuário ocorrer em finais de semanas ou feriados nacionais ou municipais;

3.5. Conforme mencionado acima, para que o Usuário utilize os Serviços da Latam Gateway será necessário realizar cadastro na página de “checkout” do Site, ou, conforme o caso, criar uma conta na página dos Serviços da Latam Gateway, com fornecimento de alguns dados pessoais de cadastro, incluindo, mas sem se limitar a: nome completo, telefone, endereço, e-mail, CPF e etc. Ademais, o Usuário inserirá no Site suas informações financeiras, inter alia, dados de conta corrente e número de cartão de crédito. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ ou aos Serviços da Latam Gateway, conforme o caso, poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário, oportunidade em que o cadastro somente será considerado finalizado e o Usuário apto a utilizar os serviços após o envio das informações complementares. Os dados pessoais, as informações financeiras e outros dados de cadastro são denominadas de (“Informações do Usuário”).

3.5.1. O Usuário compromete-se a prestar, no momento da realização do cadastro na Funcionalidade, informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade das informações e pelos danos que tal violação der causa. O Usuário compromete-se, ainda, a atualizar os dados e informações fornecidos no momento do cadastro em caso de qualquer mudança ou alteração, tão logo ocorra tal alteração.

3.5.2. O Usuário declara ter conhecimento de que a utilização dos serviços poderá ser suspensa enquanto não atualizar seus dados cadastrais, bem como isenta a Latam Gateway de qualquer responsabilidade pela impossibilidade de utilização dos serviços enquanto não manter seus dados atualizados.

3.6. A Latam Gateway ficará responsável pela guarda das Informações do Usuário quando essa manutenção for imposta em razão da prestação dos Serviços da Latam Gateway, das obrigações legais e/ou regulatórias, principalmente das Leis Gerais de Proteção de Dados e das normas do Banco Central, conforme aplicáveis. Será ainda responsável quando a manutenção for necessária para cumprimento de ordem judicial ou no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e de questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou nas páginas dos Serviços da Latam Gateway.

3.7. A Latam Gateway pode oferecer ao Usuário acesso aos Serviços da Latam Gateway por quaisquer dos Terminais, sempre dependendo da acessibilidade dos Sites parceiros. As cláusulas desta Política aplicam-se a todos os acessos e usos por dispositivos móveis e também aos acessos por meio de Terminais no Site.

3.8. Para fins de cumprir determinadas obrigações legais, a Latam Gateway reserva-se no direito de impor limites na quantidade de transações mensais, semanais ou diárias a serem realizadas pelo Usuário, monitorar as transações realizadas pelo Usuário e/ou abrir as informações necessárias aos órgãos reguladores para fins de proteção da própria Latam Gateway e de seus parceiros.

3.8.1. A imposição de limites na quantidade de transações mensais, semanais ou diárias independe de aviso prévio, podendo ocorrer a qualquer momento. 3.8.2. A imposição de limites poderá ocorrer tanto na quantidade de transações quanto nos valores.

3.9. Quando o Usuário utilizar um Serviço da Latam Gateway, a Latam Gateway poderá receber informações sobre a localização do Usuário, sobre seu dispositivo e seu Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP), incluindo um identificador exclusivo de seu dispositivo. A Latam Gateway poderá usar essas informações para fornecer serviços baseados em localização, tais como anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados, nos limites da legislação em vigor. 3.9.1. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte das Funcionalidades, considerando que este é de titularidade da Latam Gateway.

3.10. O Usuário desde já declara estar ciente de que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a todos os programas de computador, isentando a Latam Gateway de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs, eventualmente existentes ou decorrentes do uso dos Serviços da Latam Gateway.

3.10.1. A responsabilidade da Latam Gateway estará limitada ao valor da transação que causou o prejuízo ao Usuário, não sendo responsável por danos indiretos, especiais, multas ou danos decorrentes de força maior e/ou casos fortuitos.

3.11. Em caso de utilização dos Serviços da Latam Gateway em nome de pessoa jurídica, ao assinar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o Usuário responsabiliza-se pela representação legal da pessoa jurídica em questão, respondendo por seus atos.

3.12.O Usuário declara estar ciente e reconhece que a Latam Gateway:

(i) Não atua e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam indicados no Site;

(ii) Não é responsável pelas decisões financeiras que o Usuário possa vir a fazer por meio das Funcionalidades; e

(iii) Não é responsável pelas taxas, cotações, prazos e outros termos relativos aos serviços e produtos indicados no Site de terceiros. Para fins de clareza, a Latam Gateway é apenas e tão somente responsável pelas taxas, cotações e prazos quando indicados nas Funcionalidades para a realização dos Serviços da Latam Gateway.

3.13. O Usuário poderá solicitar suporte em caso de ocorrência de falhas e/ou defeitos nos Serviços da Latam Gateway, o qual será realizado sempre remotamente por meio de acesso ao endereço eletrônico https://latamgateway.com/ no item “Suporte”.

4. POLÍTICA DE ESTORNOS

4.1. O Usuário está ciente e concorda que o prazo para devolução de valores, caso aprovada pelo Site, será efetuada pela Latam no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

4.2. O prazo de 10 (dez) dias úteis mencionado na Cláusula 4.1 será contado a partir do envio de todos os dados necessários para efetivar a devolução dos valores.

4.2.1. Os dados necessários para a devolução dos valores consistem em:

• Nome completo do titular da conta;

• CPF ou CNPJ titular;

• Banco;

• Agência e Conta Corrente (a mesma em que a transferência foi realizada ou a mesma que foi usada para pagamento do seu boleto);

• Chave PIX da conta: (a mesma em que a transferência foi realizada ou a mesma que foi usada para pagamento do seu boleto);

• Comprovante de pagamento;

4.3. Caso algum dado descrito na Cláusula 4.2.1 não seja informado, o prazo de devolução dos valores poderá ser alterado, oportunidade em que o prazo de 10 (dez) dias úteis será contado a partir da entrega dos dados faltantes.

4.4. O de 10 (dez) dias úteis poderá ser modificado caso o Site não repasse os valores para a Latam, oportunidade em que o Usuário será informado do novo prazo de estorno.

4.5. Para cartões de crédito o estorno dependerá ainda da política de estorno da operadora do cartão, oportunidade em que poderá ocorrer em prazo superior aos 10 (dez) dias úteis.

5.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento e tratamento das Informações do Usuário enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nesta Política. A Latam Gateway declara e garante que a coleta, armazenamento e tratamento das Informações do Usuário são realizados sempre de acordo com a legislação vigente. 5.2. A Latam Gateway não considera como Informações do Usuário:

(i) as informações que foram geradas de forma anônima, de modo que não identificam um Usuário específico; e (ii) as informações obtidas pela Latam Gateway de forma autônoma, na Internet ou por outros meios independentes.

5.3. As operações da Latam Gateway são amparadas por uma rede de computadores, servidores em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo, mas sem se limitar, de infraestrutura de prestadores de serviços terceirizados. A Latam Gateway e seus prestadores de serviços terceirizados armazenarão e processarão as Informações do Usuário com sigilo e cuidado, sempre nos termos da legislação vigente.

5.3.1. O Usuário concorda que a Latam Gateway poderá transferir as Informações do Usuário que coleta por meio dos Serviços da Latam Gateway para outros países onde se encontram nossos prestadores de serviços terceirizados. Nessa hipótese, a Latam Gateway envidará seus melhores esforços para proteger as Informações do Usuário como descrito nesta Política, respeitando as legislações aplicáveis, inclusive dos respectivos países. 5.4. As Informações do Usuário são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Latam Gateway com as seguintes finalidades:

(i) fornecer os Serviços da Latam Gateway e o suporte ao Site;

(ii) processar transações, inclusive financeiras, e enviar avisos sobre as suas transações;

(iii) verificar sua identidade; (iv) solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;

(v) gerenciar riscos ou detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;

(vi) detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis; (vii) aprimorar os Serviços da Latam Gateway;

(viii) melhorar as experiências de navegação do Usuário no Site e nas páginas dos Serviços da Latam Gateway, quando aplicável;

(ix) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Usuário; e

(x) permitir a comunicação entre o Usuário e a Latam Gateway, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails.

5.4.1. O Usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação nas Funcionalidades, quando implementados, sejam fornecidos pela Latam Gateway a suas Afiliadas e a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Funcionalidades, sem indicação individualizada do Usuário e/ou que permita sua identificação e para as finalidades previstas na Cláusula

5.4. 5.5. A Latam Gateway preserva a privacidade dos Usuários e compartilha suas Informações do Usuário com terceiros de acordo com os termos e condições previstos nesta Política, ou por força de lei ou ordem judicial. A Latam Gateway pode combinar as Informações do Usuário com as informações que coleta de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar os Serviços da Latam Gateway, o conteúdo e a publicidade da Latam Gateway. Tal prática está desde já autorizada pelo Usuário.

5.5.1. A Latam Gateway poderá usar as Informações do Usuário para identificálo, e, eventualmente, criar um perfil que permita a prestação de Serviços da Latam Gateway e/ou de suas Afiliadas de forma mais eficiente. Além disso, a Latam Gateway poderá usar as Informações do Usuário para divulgar outros serviços da Latam Gateway e de suas Afiliadas, além de divulgar eventos e manuais dessas Afiliadas. 5.6. Conforme previsto na Cláusula

5.5. acima, a Latam Gateway pode compartilhar as Informações do Usuário, sempre dentro do permitido pela legislação em vigor, com:

(i) sociedades Afiliadas da Latam Gateway para fornecer produtos e serviços (como registro, transações e suporte, serviços de compliance e comunicação ao cliente), além de auxiliar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais, violações desta Política e fraudes nas transações do Usuário com o Site;

(ii) sociedades Afiliadas da Latam Gateway para permitir esforço de marketing de produtos ou Serviços da Latam Gateway, de suas Afiliadas, e, eventualmente, de terceiros;

(iii) instituições financeiras, Afiliadas ou não, com as quais a Latam Gateway tenha estabelecido parceria para criar ou oferecer produtos, além das instituições financeiras que a Latam Gateway utiliza para executar os Serviços da Latam Gateway. Essas instituições financeiras só poderão usar essas informações para comercializar produtos relacionados à Latam Gateway.

(iv) empresas de crédito e agências de cobrança para relatar Informações do Usuário, conforme permitido por lei;

(v) parceiros, inclusive bancários, conforme exigido pelas regras das associações de cartões de crédito para inclusão na lista de vendedores eliminados (caso você atenda aos critérios devido a uma violação desta Política); (vi) empresas com as quais a Latam Gateway pretende se associar (mediante qualquer forma de associação, inclusive, mas sem se limitar, a fusão e aquisição de terceiros). A Latam Gateway envidará os melhores esforços para fazer com que a nova entidade constituída siga esta Política com relação às Informações do Usuário;

(vii) autoridades policiais, oficiais do governo ou outros terceiros para atender a uma intimação, decisão judicial ou outro procedimento ou requisito legal aplicável à Latam Gateway ou a uma Afiliada, especialmente para atender à lei ou às regras de associação de cartões de crédito, ou, ainda, quando, a critério da Latam Gateway, a divulgação das Informações do Usuário se mostrar necessária a impedir danos físicos ou perda financeira, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações desta Política;

(viii) empresa de gestão de riscos e prevenção de fraude, que pode ser uma Afiliada da Latam Gateway, quando necessário para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerenciar riscos na conclusão das transações entre Usuário e o Site. Em relação aos esforços para prevenir fraudes, a Latam Gateway poderá também compartilhar as Informações do Usuário com o Site (clientes da Latam Gateway) em caso de suspensão ou restrição da conta e login do Usuário, de disputas com relação a valores transacionados, reclamações, chargebacks ou outros cenários referentes à venda ou compra de produtos, e, ainda, para que operem programas de avaliação de compradores;

(ix) empresa de serviços de atendimento ao cliente, para fins de atendimento ao Usuário, incluindo oferecer suporte às suas contas ou resolver disputas (por exemplo, faturamentos ou transações);

(x) empresa de frete para serviços relacionados a compras realizadas por intermédio da Latam Gateway;

(xi) empresa especialista em conformidade Legal que auxilie a Latam Gateway a atender aos requisitos de verificação contra lavagem de dinheiro e financiamento terrorista; e

(xii) empresas prestadoras de serviços que auxiliem a Latam Gateway nas operações comerciais e financeiras, tais como prevenção de fraudes, cobrança, marketing, atendimento ao cliente, serviços de armazenamento em nuvem e serviços de tecnologia. Os contratos firmados com essas empresas prestadoras de serviços determinam que as Informações do Usuário sejam somente usadas nos serviços que realizam para a Latam Gateway, e não em benefício próprio.

5.6.1. O Usuário tem ciência e concorda que em caso de imposição legal ou determinação judicial, as informações poderão ser transmitidas independentemente de autorização expressa do Usuário.

5.7. A Latam Gateway protegerá as Informações do Usuário com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração. Ao transferir as Informações dos Usuários a terceiros e/ou as sociedades Afiliadas, a Latam Gateway firmará instrumentos pelos quais buscará que esses terceiros e/ou as sociedades Afiliadas respeitem os termos desta Política. A Latam Gateway utiliza medidas de segurança, como firewalls e criptografia de dados, além de fazer com que seus terceiros contratados apliquem controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

5.8. A Latam Gateway toma medidas de verificação de Informações do Usuário para evitar fraudes nas transações de seus clientes. A Latam Gateway poderá fornecer as Informações do Usuário para terceiros para concluir uma transação, tal como nome, nome da conta, endereço de envio de cobrança, ou outras informações necessárias para promover a confiabilidade e segurança da transação. Se a transação for suspensa, falhar ou for posteriormente invalidada, a Latam Gateway também poderá fornecer detalhes da transação malsucedida. 5.9. Em caso de notificação ou petição extrajudicial requerendo a revelação dos dados cadastrais ou de navegação do usuário, inclusive endereço de IP, em virtude de suposto uso da internet para fins ilegais ou ilegítimos, o Usuário será comunicado do pedido para autorizar ou não a divulgação dos dados solicitados. O prazo para o Usuário autorizar a divulgação dos dados solicitados constará na comunicação enviada pela LATAM GATEWAY e deve ser obrigatoriamente observado pelo Usuário.

5.9.1 Com a autorização tempestiva do Usuário, a Latam Gateway responderá a notificação revelando os dados solicitados. Caso o Usuário não responda à solicitação da Latam Gateway dentro do prazo ou não autorize a divulgação dos seus dados, informaremos ao solicitante que as informações somente poderão ser prestadas mediante ordem judicial. Nesta hipótese, o Usuário estará, desde já, obrigado a arcar com quaisquer custas, despesas, condenação e honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais impostos à Latam Gateway em razão de eventual demanda judicial para revelação dos referidos dados.

5.9.2 O Usuário está ciente e concorda que a Latam Gateway atenderá, independentemente de comunicação prévia ao Usuário, qualquer autoridade judicial competente que tenha por fim determinar que seja revelada a identidade do Usuário ou quaisquer dados fornecidos à Latam Gateway ou por ela coletados em virtude da sua utilização dos Serviços da Latam Gateway.

5.10 A Latam Gateway envidará os melhores esforços para que o receptor das Informações do Usuário, conforme acima mencionado, não utilize essas informações para propósitos não relacionados à aquisição, pelo Usuário, dos produtos ou serviços do Site, tais como vendas diretas, exceto se o Usuário concordar expressamente com isso.

5.11 A Latam Gateway cientifica o Usuário de que cada Site no qual o Usuário compra produtos ou serviços e os terceiros com os quais o Usuário realiza transações financeiras possuem suas próprias políticas de privacidade. A Latam Gateway não se responsabiliza por quaisquer ações por parte do Site ou de seus administradores, incluindo suas práticas de proteção de informações.

5.12 A Latam Gateway não divulgará, rotineiramente, o número da conta bancária e/ou do cartão de crédito do Usuário ao Site, exceto conforme previsto nesta Política, com a permissão do Usuário, ou, ainda, se necessário para cumprir regras das associações de cartão de crédito, uma intimação judicial ou extrajudicial ou outros processos legais.

5.13 A Latam Gateway poderá contatar o Usuário para enviar notificações sobre os Serviços da Latam Gateway, para resolver problemas com as Informações do Usuário, resolver disputas, coletar taxas ou montantes devidos e pedir sua opinião por meio de pesquisas ou questionários. A Latam Gateway poderá, ainda, entrar em contato com o Usuário por meio telefônico, e-mail ou SMS da forma mais eficiente possível, e, ainda, por meio de mensagens de texto e chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido por lei, o Usuário poderá se recusar a receber determinadas comunicações. Faz parte da política da Latam Gateway não entrar em contato com o Usuário enviando mensagens indesejadas, ameaçadoras ou com cobranças que não relacionadas ao pedido do Usuário.

6. COOKIES

6.1. Um cookie é uma pequena quantidade de dados colocada no navegador de seu computador ou no seu dispositivo móvel. As Políticas de Privacidade e Cookies se aplicam a cookies instalados nos navegadores e também às tecnologias similares ou análogas contidas nos aplicativos para dispositivos móveis (aqui referidas, genericamente, como “cookies”).

6.2. Os cookies permitem que você seja reconhecido como o mesmo usuário navegando pelas páginas de um website. Em sua navegação no website, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

(i) Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do website com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

(ii) Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos websites, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e/ou pela Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.

(iii) Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do website, medir a audiência do website, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no website, bem como a forma pela qual chegou à página do website (por exemplo, através de links de outros websites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

(iv) Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do website ou em websites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o website após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Funcionalidades e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

6.3. O Usuário poderá desabilitar o uso de cookies e limpar cache utilizando as configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível que o website não desempenhe 100% das suas funcionalidades.

7. VIOLAÇÕES

7.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou dos Serviços da Latam Gateway sob pena de responsabilidade civil e criminal:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98; e

(ii) quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Site ou a Latam Gateway e/ou a quaisquer terceiros.

(iii) atos contrários à moral e aos bons costumes; (iv) violação de direitos de terceiros, inclusive de direitos de sigilo e privacidade;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Latam Gateway, de suas Afiliadas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vi) fraudar e/ou utilizar os Serviços da Latam Gateway com a finalidade de praticar qualquer tipo de fraude que prejudique o Site, a Latam Gateway ou quaisquer terceiros;

(vii) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Latam Gateway, às suas Afiliadas, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(viii) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Latam Gateway e/ou de suas Afiliadas.

8. RESPONSABILIDADES

8.1.O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) pela veracidade e atualização de todas as Informações do Usuário;

(ii) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou às Funcionalidades, quando aplicável; e

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Latam Gateway, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Funcionalidades, conforme o caso.

8.2. O Usuário terá o direito de consultar gratuitamente a forma e todo o conteúdo de seus dados pessoais arquivados no banco de dados da Latam Gateway e de sempre ter o seu consentimento para a utilização das Informações do Usuário para fins diversos daqueles já previstos neste documento. O prazo para fornecimento dessas informações será informado após a solicitação. 8.3. Em nenhuma hipótese, a Latam Gateway será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou às Funcionalidades;

(ii) pelo uso indevido do Site e/ou da Funcionalidade por qualquer Usuário;

(iii) por links e website(s) de parceiros/terceiros, estando o Usuário sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s);

(iv) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema e/ou das Funcionalidades da Latam Gateway por culpa do Usuário, de terceiros, caso fortuito ou força maior; e

(v) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

8.4. A Latam Gateway poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar a utilização dos Serviços Latam Gateway e/ou o acesso às Funcionalidades, encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo, nas Funcionalidades e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política e para o bom funcionamento do Site e/ou das Funcionalidades.

8.5. A Latam Gateway também poderá suspender ou limitar a utilização dos Serviços Latam Gateway e/ou o acesso às Funcionalidades, encerrar a conta de qualquer Usuário em caso de descumprimento dos termos desta Política e de descumprimento de obrigação legal e recusar a abertura de conta e/ou cadastro para a utilização de seus serviços.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. É de propriedade da Latam Gateway:

(i) todo e qualquer software ou Funcionalidades empregados na prestação de Serviços da Latam Gateway;

(ii) a identidade visual das Funcionalidades (incluindo o projeto de arte gráficovisual de quaisquer de suas páginas);

(iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido nas Funcionalidades; e

(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Latam Gateway, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelo Usuário.

10. TOLERÂNCIA

10.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11. PRAZO DE VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA E ALTERAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LATAM GATEWAY E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

11.1. O prazo de vigência desta Política inicia-se na data de sua publicação no website da Latam Gateway, com data descriminada no preâmbulo desta Política, terminando de produzir efeitos na data em que a Política for unilateralmente alterada ou atualizada pela Latam Gateway. Qualquer alteração e/ou atualização desta Política passará a vigorar a partir da data de sua publicação no website da Latam Gateway e/ou na Funcionalidade, conforme o caso, e deverá ser integralmente observada pelo Usuário independentemente de notificação.

11.2. A LATAM GATEWAY, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:

(i) suspender, cancelar ou interromper os Serviços da Latam Gateway e o acesso às Funcionalidades e

(ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Serviços da Latam Gateway e/ou as Funcionalidades, bem como seus respectivos conteúdos e/ou esta Política.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

12.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Serviços da Latam Gateway e/ou das Funcionalidades pelo Usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos termos desta Política ou pela violação dos direitos da Latam Gateway, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão resolvidas na Comarca de Maringá do Estado do Paraná em detrimento de outra, por mais privilegiada que seja.